Junta de Freguesia do Azinhal

Zona de identificação

tipo de entidade

Pessoa coletiva

Forma autorizada do nome

Junta de Freguesia do Azinhal

Forma(s) paralela(s) de nome

Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

  • Paróquia do Azinhal 1565-1830

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

1830

história

Até ao Decreto de 26 de Novembro de 1830, quando a freguesia entra na administração local portuguesa, a freguesia ou paróquia correspondia a uma unidade religiosa e eclesiástica, onde o pároco podia desempenhar funções do foro administrativo civil . A Paróquia assumia-se até 1830 como uma subdivisão territorial da diocese, a que correspondia uma igreja paroquias, o pároco e os seus paroquianos. Mais tarde, pelo Decreto de 18 de Julho de 1835 foram criadas as Juntas de Paróquia, geridas por um Comissário de Paróquia, escolhido pelo Administrador do Concelho, a partir de uma lista de candidatos eleita pelos fregueses, e presididas por um Regedor, de eleição indirecta .
Durante a Monarquia Constitucional (1832-1910), a tutela das Juntas de Paróquia, que oscilou entre os órgãos municipais e regionais, bem como os poderes administrativos da paróquia e dos seus representantes, sofreram constantes alterações, ao sabor de várias reformas administrativas.
Com a Lei n.º 621, de 23 de Junho de 1916, as paróquias civis passam então a designar-se freguesias, e a Junta de Paróquia passa a denominar-se Junta de Freguesia, diferenciando desta forma a freguesia enquanto estrutura civil, da paróquia enquanto estrutura eclesiástica .

Locais

status legal

funções, ocupações e atividades

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Ocupações

Zona do controlo

Identificador do registo de autoridade

PT/JFA/CM

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Mínimo

Datas de criação, revisão ou eliminação

Línguas e escritas

  • português ibérico

Script(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de transferência

  • Exportar

  • EAC

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