Pessoa coletiva

Junta de Freguesia de Odeleite

• Paroquia de Odeleite 1565-1830

1830

Até ao Decreto de 26 de Novembro de 1830, quando a freguesia entra na administração local portuguesa, a freguesia ou paróquia correspondia a uma unidade religiosa e eclesiástica, onde o pároco podia desempenhar funções do foro administrativo civil . A Paróquia assumia-se até 1830 como uma subdivisão territorial da diocese, a que correspondia uma igreja paroquias, o pároco e os seus paroquianos. Mais tarde, pelo Decreto de 18 de Julho de 1835 foram criadas as Juntas de Paróquia, geridas por um Comissário de Paróquia, escolhido pelo Administrador do Concelho, a partir de uma lista de candidatos eleita pelos fregueses, e presididas por um Regedor, de eleição indirecta .
Durante a Monarquia Constitucional (1832-1910), a tutela das Juntas de Paróquia, que oscilou entre os órgãos municipais e regionais, bem como os poderes administrativos da paróquia e dos seus representantes, sofreram constantes alterações, ao sabor de várias reformas administrativas.
Com a Lei n.º 621, de 23 de Junho de 1916, as paróquias civis passam então a designar-se freguesias, e a Junta de Paróquia passa a denominar-se Junta de Freguesia, diferenciando desta forma a freguesia enquanto estrutura civil, da paróquia enquanto estrutura eclesiástica .

Odeleite

PT/JFO/CM

Preliminar

Mínimo

• português ibérico